TJAC 0010153-71.2012.8.01.0001
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. ABSOLVIÇÃO PRETENDIDA. PEDIDO DE APLICAÇÃO DE REDUTOR LEGAL. IMPOSSIBILIDADE. CONFISSÃO HARMÔNICA COM AS PROVAS EFETIVADAS, INCLUSIVE TESTEMUNHAL. NÃO PREENCHIMENTO DE REQUISITOS PARA APLICAÇÃO DA REDUÇÃO DO ARTIGO 33, §4º, DA LEI ANTI-DROGAS. APELO CONHECIDO E IMPROVIDO.
Provas de autoria e materialidade robustas nos autos. Confissão consubstanciada por testemunho; Absolvição inviável.
Elementos do caso em concreto inviabilizam a aplicação do redutor do artigo 33, §4º, da Lei Anti-drogas;.
Apelo conhecido e improvido.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. ABSOLVIÇÃO PRETENDIDA. PEDIDO DE APLICAÇÃO DE REDUTOR LEGAL. IMPOSSIBILIDADE. CONFISSÃO HARMÔNICA COM AS PROVAS EFETIVADAS, INCLUSIVE TESTEMUNHAL. NÃO PREENCHIMENTO DE REQUISITOS PARA APLICAÇÃO DA REDUÇÃO DO ARTIGO 33, §4º, DA LEI ANTI-DROGAS. APELO CONHECIDO E IMPROVIDO.
Provas de autoria e materialidade robustas nos autos. Confissão consubstanciada por testemunho; Absolvição inviável.
Elementos do caso em concreto inviabilizam a aplicação do redutor do artigo 33, §4º, da Lei Anti-drogas;.
Apelo conhecido e improvido.
Data do Julgamento
:
09/05/2013
Data da Publicação
:
18/05/2013
Classe/Assunto
:
Assunto:
Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Denise Bonfim
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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