TJAC 0010154-03.2005.8.01.0001
Ementa:
PROCESSUAL CIVIL: LEGÍTIMO INTERESSE DO PROMISSÁRIO COMPRADOR PARA OPOR EMBARGOS DE TERCEIRO, FUNDANDO-SE NA POSSE ORIUNDA DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA, MESMO QUE O CONTRATO NÃO TENHA SIDO REGISTRADO.
Ementa
PROCESSUAL CIVIL: LEGÍTIMO INTERESSE DO PROMISSÁRIO COMPRADOR PARA OPOR EMBARGOS DE TERCEIRO, FUNDANDO-SE NA POSSE ORIUNDA DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA, MESMO QUE O CONTRATO NÃO TENHA SIDO REGISTRADO.
Data do Julgamento
:
Ementa:
PROCESSUAL CIVIL: LEGÍTIMO INTERESSE DO PROMISSÁRIO COMPRADOR PARA OPOR EMBARGOS DE TERCEIRO, FUNDANDO-SE NA POSSE ORIUNDA DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA, MESMO QUE O CONTRATO NÃO TENHA SIDO REGISTRADO.
Classe/Assunto
:
Apelação / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Miracele de Souza Lopes Borges
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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