TJAC 0010261-03.2012.8.01.0001
APELAÇÃO. FURTO. ABSOLVIÇÃO. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. INVIABILIDADE. DOSIMETRIA DA PENA. REDUÇÃO. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS NEGATIVAS. RECONSIDERAÇÃO DOS VETORES PERSONALIDADE, CONDUTA SOCIAL E ANTECEDENTES. POSSIBILIDADE. ALTERAÇÃO DE REGIME PRISIONAL. RÉU REINCIDENTE. INADMISSIBILIDADE. PROVIMENTO PARCIAL DO APELO.
1. Comprovada a materialidade e autoria delitiva, notadamente pelos termos de apreensão e restituição e prova oral coligida para os autos, inarredável a convalidação do édito condenatório.
2. Afastadas três circunstâncias judiciais valoradas negativamente pelo juiz singular, quais sejam, a personalidade, a conduta social e os antecedentes, justifica-se o redimensionamento da pena infligida.
3. O fato de ser o réu reincidente recomenda a fixação do regime carcerário intermediário, nos termos lançados na sentença condenatória.
4. Apelo parcialmente provido.
Ementa
APELAÇÃO. FURTO. ABSOLVIÇÃO. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. INVIABILIDADE. DOSIMETRIA DA PENA. REDUÇÃO. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS NEGATIVAS. RECONSIDERAÇÃO DOS VETORES PERSONALIDADE, CONDUTA SOCIAL E ANTECEDENTES. POSSIBILIDADE. ALTERAÇÃO DE REGIME PRISIONAL. RÉU REINCIDENTE. INADMISSIBILIDADE. PROVIMENTO PARCIAL DO APELO.
1. Comprovada a materialidade e autoria delitiva, notadamente pelos termos de apreensão e restituição e prova oral coligida para os autos, inarredável a convalidação do édito condenatório.
2. Afastadas três circunstâncias judiciais valoradas negativamente pelo juiz singular, quais sejam, a personalidade, a conduta social e os antecedentes, justifica-se o redimensionamento da pena infligida.
3. O fato de ser o réu reincidente recomenda a fixação do regime carcerário intermediário, nos termos lançados na sentença condenatória.
4. Apelo parcialmente provido.
Data do Julgamento
:
13/11/2014
Data da Publicação
:
20/11/2014
Classe/Assunto
:
Apelação / Furto
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Francisco Djalma
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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