TJAC 0010360-22.2002.8.01.0001
Ementa:
CONSTITUCIONAL. PROCESSUAL CIVIL. HABEAS CORPUS PREVENTIVO. DIREITO SUBJETIVO. OFENSA. AUTORIDADE COATORA. INFORMAÇÕES. LIBERDADE DE LOCOMOÇÃO. EVENTUAL POSSIBILIDADE DE CONSTRIÇÃO. INEXISTÊNCIA. DENEGAÇÃO DA ORDEM.
Ementa
CONSTITUCIONAL. PROCESSUAL CIVIL. HABEAS CORPUS PREVENTIVO. DIREITO SUBJETIVO. OFENSA. AUTORIDADE COATORA. INFORMAÇÕES. LIBERDADE DE LOCOMOÇÃO. EVENTUAL POSSIBILIDADE DE CONSTRIÇÃO. INEXISTÊNCIA. DENEGAÇÃO DA ORDEM.
Data do Julgamento
:
17/06/2003
Data da Publicação
:
Ementa: CONSTITUCIONAL. PROCESSUAL CIVIL. HABEAS CORPUS PREVENTIVO. DIREITO SUBJETIVO. OFENSA. AUTORIDADE COATORA. INFORMAÇÕES. LIBERDADE DE LOCOMOÇÃO. EVENTUAL POSSIBILIDADE DE CONSTRIÇÃO. INEXISTÊNCIA. DENEGAÇÃO DA ORDEM.
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Eva Evangelista
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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