TJAC 0010368-86.2008.8.01.0001
Ementa:
PENAL. APELAÇÃO MINISTERIAL. ROUBO. PRETENSÃO DE REFORMA DA SENTENÇA ABSOLUTÓRIA EM CONDENATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. ANIMUS FURANDI DUVIDOSO. APELO CONHECIDO E DESPROVIDO.
1. Não há nos autos suporte probatório a comprovar a intenção de subtração;
2. Aplicação imperiosa do princípio do In Dubio Pro Reo;
3. Apelo conhecido e desprovido.
Ementa
PENAL. APELAÇÃO MINISTERIAL. ROUBO. PRETENSÃO DE REFORMA DA SENTENÇA ABSOLUTÓRIA EM CONDENATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. ANIMUS FURANDI DUVIDOSO. APELO CONHECIDO E DESPROVIDO.
1. Não há nos autos suporte probatório a comprovar a intenção de subtração;
2. Aplicação imperiosa do princípio do In Dubio Pro Reo;
3. Apelo conhecido e desprovido.
Data do Julgamento
:
15/12/2015
Data da Publicação
:
18/12/2015
Classe/Assunto
:
Apelação / Roubo Majorado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Denise Bonfim
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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