TJAC 0010398-43.2016.8.01.0001
Ementa:
APELAÇÃO CRIMINAL. POSSE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO. INVIABILIDADE. CONJUNTO PROBATÓRIO EFICIENTE. NÃO PROVIMENTO AO APELO.
1. O contexto fático-probatório arregimentado para os autos traz elementos suficientes para a conclusão de que o réu, efetivamente, cometeu o crime tipificado no art. 28, da Lei 11.343/06.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. POSSE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO. INVIABILIDADE. CONJUNTO PROBATÓRIO EFICIENTE. NÃO PROVIMENTO AO APELO.
1. O contexto fático-probatório arregimentado para os autos traz elementos suficientes para a conclusão de que o réu, efetivamente, cometeu o crime tipificado no art. 28, da Lei 11.343/06.
Data do Julgamento
:
13/07/2017
Data da Publicação
:
17/07/2017
Classe/Assunto
:
Apelação / Posse de Drogas para Consumo Pessoal
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Pedro Ranzi
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
Mostrar discussão