TJAC 0010428-06.2001.8.01.0001
PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. FALTA DE RAZÕES DO RECURSO. CONHECIMENTO DA MATÉRIA. DEVOLUÇÃO AO TRIBUNAL AD QUEM. INEXISTÊNCIA DE PREJUÍZO. ROUBO QUALIFICADO. CRIME PATRIMONIAL. PARTICIPAÇÃO DO RÉU NO EVENTO CRIMINOSO. NEGATIVA DE AUTORIA AFASTADA. ACUSADO PRESO EM FLAGRANTE COM A RES FURTIVA. MATERIALIDADE. SUFICIÊNCIA DA PROVA. CONDENAÇÃO (ARTS. 157, § 2º, I, II, e V, C/C 29, DO CÓDIGO PENAL. DOSIMETRIA DA PENA. OBSERVÂNCIA DO ART. 59 DO CÓDIGO PENAL. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
Ementa
PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. FALTA DE RAZÕES DO RECURSO. CONHECIMENTO DA MATÉRIA. DEVOLUÇÃO AO TRIBUNAL AD QUEM. INEXISTÊNCIA DE PREJUÍZO. ROUBO QUALIFICADO. CRIME PATRIMONIAL. PARTICIPAÇÃO DO RÉU NO EVENTO CRIMINOSO. NEGATIVA DE AUTORIA AFASTADA. ACUSADO PRESO EM FLAGRANTE COM A RES FURTIVA. MATERIALIDADE. SUFICIÊNCIA DA PROVA. CONDENAÇÃO (ARTS. 157, § 2º, I, II, e V, C/C 29, DO CÓDIGO PENAL. DOSIMETRIA DA PENA. OBSERVÂNCIA DO ART. 59 DO CÓDIGO PENAL. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
Data do Julgamento
:
12/04/2002
Data da Publicação
:
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. FALTA DE RAZÕES DO RECURSO. CONHECIMENTO DA MATÉRIA. DEVOLUÇÃO AO TRIBUNAL AD QUEM. INEXISTÊNCIA DE PREJUÍZO. ROUBO QUALIFICADO. CRIME PATRIMONIAL. PARTICIPAÇÃO DO RÉU NO EVENTO CRIMINOSO. NEGATIVA DE AUT
Classe/Assunto
:
Assunto:
Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Eva Evangelista
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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