TJAC 0010473-39.2003.8.01.0001
APELAÇÃO CRIMINAL LESÃO CORPORAL DE NATUREZA GRAVE CONDENAÇÃO POSSIBILIDADE ABSOLVIÇÃO POR FALTA DE PROVAS INVIABILIDADE REGIME ABERTO PARA CUMPRIMENTO DA PENA INADMISSIBILIDADE.
1. Comprovadas a materialidade e autoria do delito de lesão corporal grave, deve ser mantida a condenação.
2. Deve permanecer o regime fixado para o cumprimento da pena, posto que observados os critérios dos arts. 59 e 33, § 3º, ambos do Código Penal.
3. Apelo improvido.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL LESÃO CORPORAL DE NATUREZA GRAVE CONDENAÇÃO POSSIBILIDADE ABSOLVIÇÃO POR FALTA DE PROVAS INVIABILIDADE REGIME ABERTO PARA CUMPRIMENTO DA PENA INADMISSIBILIDADE.
1. Comprovadas a materialidade e autoria do delito de lesão corporal grave, deve ser mantida a condenação.
2. Deve permanecer o regime fixado para o cumprimento da pena, posto que observados os critérios dos arts. 59 e 33, § 3º, ambos do Código Penal.
3. Apelo improvido.
Data do Julgamento
:
08/09/2011
Data da Publicação
:
17/09/2011
Classe/Assunto
:
Assunto:
Grave
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Feliciano Vasconcelos de Oliveira
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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