PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. DANOS MORAIS. GRAVAME TARDIO. VEÍCULO. DETRAN. TERCEIRO ADQUIRENTE. BOA-FÉ. ASTREINTES. VALOR. EXORBITÂNCIA. ENRIQUECIMENTO ILÍCITO. REDUÇÃO. APELO PROVIDO, EM PARTE. 1. A indenização por danos morais deve guardar razoabilidade e proporção ao dano bem assim às condições econômicas das partes e intenção de ocasionar o prejuízo, pressupostos observados quando da fixação da indenização em singela instância. 2. Evidenciada a exorbitância do valor da multa diária, em patamar global muito superior ao valor da causa, adequada a redução, sob pena de configurar enriquecimento ilícito da parte adversa. 3. ?Não obstante seja possível a fixação de multa diária cominatória (astreintes), em caso de descumprimento de obrigação de fazer, não é razoável que o valor consolidado da multa seja muito maior do que o valor da condenação principal, sob pena de enriquecimento ilícito, o qual é expressamente vedado pelo art. 884 do CC/2002. (REsp 998.481/RJ, Relatora Ministra Denise Arruda, Primeira Turma, julgado em 03/12/2009, DJe 11/12/2009)?. 4. Agravo provido, em parte.