TJAC 0010550-58.1997.8.01.0001
Ementa:
AÇÃO CIVIL PÚBLICA: DANO AO MEIO AMBIENTE; AQUISIÇÃO DE TERRA DESMATADA; OBRIGAÇÃO DE REPARAR.
Ementa
AÇÃO CIVIL PÚBLICA: DANO AO MEIO AMBIENTE; AQUISIÇÃO DE TERRA DESMATADA; OBRIGAÇÃO DE REPARAR.
Data do Julgamento
:
24/09/2009
Data da Publicação
:
Ementa: AÇÃO CIVIL PÚBLICA: DANO AO MEIO AMBIENTE; AQUISIÇÃO DE TERRA DESMATADA; OBRIGAÇÃO DE REPARAR.
Classe/Assunto
:
Apelação / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Miracele de Souza Lopes Borges
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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