TJAC 0010561-06.2005.8.01.0002
Ementa:
PENAL E PROCESSUAL PENAL - APELAÇÃO CRIMINAL - TRÁFICO DE ENTORPECENTE - CONFIGURAÇÃO - 1º E 2º APELANTES : NEGATIVA DE AUTORIA CONTRARIADA PELO CONJUNTO PROBATÓRIO - FIXAÇÃO DA PENA NO MÍNIMO LEGAL - CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS - IRRELEVÂNCIA - ABSOLVIÇÃO - IMPOSSIBILIDADE.
Ementa
PENAL E PROCESSUAL PENAL - APELAÇÃO CRIMINAL - TRÁFICO DE ENTORPECENTE - CONFIGURAÇÃO - 1º E 2º APELANTES : NEGATIVA DE AUTORIA CONTRARIADA PELO CONJUNTO PROBATÓRIO - FIXAÇÃO DA PENA NO MÍNIMO LEGAL - CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS - IRRELEVÂNCIA - ABSOLVIÇÃO - IMPOSSIBILIDADE.
Data do Julgamento
:
24/05/2007
Data da Publicação
:
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL - APELAÇÃO CRIMINAL - TRÁFICO DE ENTORPECENTE - CONFIGURAÇÃO - 1º E 2º APELANTES : NEGATIVA DE AUTORIA CONTRARIADA PELO CONJUNTO PROBATÓRIO - FIXAÇÃO DA PENA NO MÍNIMO LEGAL - CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS - IRRELEVÂNCIA -
Classe/Assunto
:
Assunto:
Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Feliciano Vasconcelos de Oliveira
Comarca
:
Cruzeiro do Sul
Comarca
:
Cruzeiro do Sul
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