TJAC 0010612-25.2002.8.01.0001
Ementa:
PROCESSUAL CIVIL E CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA EX-OFFICIO. FORNECIMENTO DE ÁGUA. SAERB. CORTE. DÉBITO. PROPRIETÁRIO ANTERIOR. ATUAL OCUPANTE. CADASTRAMENTO NO SETOR COMERCIAL DA CONCESSIONÁRIA. ADEQUAÇÃO. REMESSA NÃO CONHECIDA. RECURSO VOLUNTÁRIO IMPROVIDO.
Ementa
PROCESSUAL CIVIL E CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA EX-OFFICIO. FORNECIMENTO DE ÁGUA. SAERB. CORTE. DÉBITO. PROPRIETÁRIO ANTERIOR. ATUAL OCUPANTE. CADASTRAMENTO NO SETOR COMERCIAL DA CONCESSIONÁRIA. ADEQUAÇÃO. REMESSA NÃO CONHECIDA. RECURSO VOLUNTÁRIO IMPROVIDO.
Data do Julgamento
:
18/12/2003
Data da Publicação
:
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA EX-OFFICIO. FORNECIMENTO DE ÁGUA. SAERB. CORTE. DÉBITO. PROPRIETÁRIO ANTERIOR. ATUAL OCUPANTE. CADASTRAMENTO NO SETOR COMERCIAL DA CONCESSIONÁRIA. ADEQUAÇÃO. REMESSA NÃO CONHECIDA. RECURSO VO
Classe/Assunto
:
Apelação / Reexame Necessário / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Eva Evangelista
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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