TJAC 0010640-46.2009.8.01.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CRIMINAL ? OMISSÃO ? PREQUESTIONAMENTO ? INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS DISCRIMINADOS NO ART. 619, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL ? REDISCUSSÃO DE MATÉRIA ANALISADA EM SEDE DE APELAÇÃO CRIMINAL ? REJEIÇÃO DOS EMBARGOS
1. Evidenciando-se a pretensão do embargante em rediscutir matéria analisada na seara da apelação criminal, mister se faz rejeitar os embargos, mormente quando inexistem os vícios descritos no artigo 619 do Código de processo Penal.
2. Embargos declaratórios rejeitados.
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CRIMINAL ? OMISSÃO ? PREQUESTIONAMENTO ? INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS DISCRIMINADOS NO ART. 619, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL ? REDISCUSSÃO DE MATÉRIA ANALISADA EM SEDE DE APELAÇÃO CRIMINAL ? REJEIÇÃO DOS EMBARGOS
1. Evidenciando-se a pretensão do embargante em rediscutir matéria analisada na seara da apelação criminal, mister se faz rejeitar os embargos, mormente quando inexistem os vícios descritos no artigo 619 do Código de processo Penal.
2. Embargos declaratórios rejeitados.
Data do Julgamento
:
16/12/2010
Data da Publicação
:
11/01/2011
Classe/Assunto
:
Embargos de Declaração / Homicídio Qualificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Arquilau de Castro Melo
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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