TJAC 0010659-76.2014.8.01.0001
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE TRÂNSITO. PLEITO ABSOLUTÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA DEVIDAMENTE COMPROVADAS. CONFISSÃO. PALAVRAS FIRMES DO POLICIAIS MILITARES. REDUÇÃO DO PERÍODO DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR. VIABILIDADE. PROPORCIONALIDADE COM A PENA CORPORAL. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO EM PARTE.
1. A existência de prova suficiente de autoria e materialidade, aliadas à confissão da recorrente, justificam a condenação nos moldes propostos pela instância singela, não havendo, pois, que cogitar em solução absolutória.
2. A pena de suspensão da Carteira Nacional de Habilitação, prevista no artigo 293 , § 2º , da Lei nº 9.503/1997, deve ser proporcional à pena privativa de liberdade.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE TRÂNSITO. PLEITO ABSOLUTÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA DEVIDAMENTE COMPROVADAS. CONFISSÃO. PALAVRAS FIRMES DO POLICIAIS MILITARES. REDUÇÃO DO PERÍODO DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR. VIABILIDADE. PROPORCIONALIDADE COM A PENA CORPORAL. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO EM PARTE.
1. A existência de prova suficiente de autoria e materialidade, aliadas à confissão da recorrente, justificam a condenação nos moldes propostos pela instância singela, não havendo, pois, que cogitar em solução absolutória.
2. A pena de suspensão da Carteira Nacional de Habilitação, prevista no artigo 293 , § 2º , da Lei nº 9.503/1997, deve ser proporcional à pena privativa de liberdade.
Data do Julgamento
:
22/06/2017
Data da Publicação
:
22/06/2017
Classe/Assunto
:
Apelação / Crimes de Trânsito
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Pedro Ranzi
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
Mostrar discussão