TJAC 0010732-24.2009.8.01.0001
APELAÇÃO CRIMINAL. ESTELIONATO. CONTINUIDADE DELITIVA. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. RÉU CONFESSO. REDUÇÃO DA PENA. IMPOSSIBILIDADE. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DESFAVORÁVEIS. APELO IMPROVIDO.
1. Sendo o réu confesso não há que se falar em absolvição.
2. Circunstâncias judiciais desfavoráveis justificam aplicação da pena acima do mínimo.
Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação n. 0010732-24.2009.8.01.0001, ACORDAM, à unanimidade, os Senhores Desembargadores da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, em negar provimento ao apelo, nos termos do voto do relator e das notas taquigráficas arquivadas.
Rio Branco, 01 de setembro de 2011.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. ESTELIONATO. CONTINUIDADE DELITIVA. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. RÉU CONFESSO. REDUÇÃO DA PENA. IMPOSSIBILIDADE. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DESFAVORÁVEIS. APELO IMPROVIDO.
1. Sendo o réu confesso não há que se falar em absolvição.
2. Circunstâncias judiciais desfavoráveis justificam aplicação da pena acima do mínimo.
Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação n. 0010732-24.2009.8.01.0001, ACORDAM, à unanimidade, os Senhores Desembargadores da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, em negar provimento ao apelo, nos termos do voto do relator e das notas taquigráficas arquivadas.
Rio Branco, 01 de setembro de 2011.
Data do Julgamento
:
01/09/2011
Data da Publicação
:
07/09/2011
Classe/Assunto
:
Assunto:
Estelionato
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Pedro Ranzi
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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