TJAC 0010737-70.2014.8.01.0001
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. RECURSO MINISTERIAL. PRESCRIÇÃO DECRETADA. PEDIDO DE REFORMA DA DECISÃO. PERÍODO PRESCRICIONAL MAIS AMPLO. PEDIDO PREJUDICADO. AINDA QUE SE DÊ PROVIMENTO AO AGRAVO, JÁ SE EFETIVOU A PRESCRIÇÃO.
1. Verifica-se que, ainda que se dê total provimento ao agravo ministerial, a prescrição da pretensão punitiva já se efetuou no dia 23 de janeiro de 2015, ocorrendo, portanto, a perda superveniente do objeto.
2. Agravo prejudicado.
Ementa
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. RECURSO MINISTERIAL. PRESCRIÇÃO DECRETADA. PEDIDO DE REFORMA DA DECISÃO. PERÍODO PRESCRICIONAL MAIS AMPLO. PEDIDO PREJUDICADO. AINDA QUE SE DÊ PROVIMENTO AO AGRAVO, JÁ SE EFETIVOU A PRESCRIÇÃO.
1. Verifica-se que, ainda que se dê total provimento ao agravo ministerial, a prescrição da pretensão punitiva já se efetuou no dia 23 de janeiro de 2015, ocorrendo, portanto, a perda superveniente do objeto.
2. Agravo prejudicado.
Data do Julgamento
:
07/04/2015
Data da Publicação
:
16/04/2015
Classe/Assunto
:
Agravo de Execução Penal / Progressão de Regime
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Francisco Djalma
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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