TJAC 0010744-09.2007.8.01.0001
Ementa:
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA. GRATIFICAÇÃO DE NÍVEL SUPERIOR. SUPRESSÃO. PRESCRIÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. APELAÇÃO: IMPROVIMENTO.
Ementa
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA. GRATIFICAÇÃO DE NÍVEL SUPERIOR. SUPRESSÃO. PRESCRIÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. APELAÇÃO: IMPROVIMENTO.
Data do Julgamento
:
16/09/2008
Data da Publicação
:
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA. GRATIFICAÇÃO DE NÍVEL SUPERIOR. SUPRESSÃO. PRESCRIÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. APELAÇÃO: IMPROVIMENTO.
Classe/Assunto
:
Apelação / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Miracele de Souza Lopes Borges
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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