TJAC 0010790-90.2010.8.01.0001
PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO CONSUMADO. PEDIDO DE REFORMA DA SENTENÇA PARA REDUZIR A PENA BASE AO MÍNIMO LEGAL. INSUBSISTENTE. PENA BASE MAJORADA JUSTIFICADAMENTE PELA REINCIDÊNCIA. PEDIDO DE DESCONSIDERAÇÃO DA QUALIFICADORA DE TORPEZA. INAPLICABILIDADE. QUALIFICADORA RECONHECIDA PELOS JURADOS. RECURSO CONHECIDO E INTEGRALMENTE IMPROVIDO.
Majoração da pena base justificada pela reincidência.
Qualificação confirmada pelos jurados impõe sua imutabilidade em respeito à soberania dos vereditos.
Apelo conhecido e integralmente improvido.
Ementa
PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO CONSUMADO. PEDIDO DE REFORMA DA SENTENÇA PARA REDUZIR A PENA BASE AO MÍNIMO LEGAL. INSUBSISTENTE. PENA BASE MAJORADA JUSTIFICADAMENTE PELA REINCIDÊNCIA. PEDIDO DE DESCONSIDERAÇÃO DA QUALIFICADORA DE TORPEZA. INAPLICABILIDADE. QUALIFICADORA RECONHECIDA PELOS JURADOS. RECURSO CONHECIDO E INTEGRALMENTE IMPROVIDO.
Majoração da pena base justificada pela reincidência.
Qualificação confirmada pelos jurados impõe sua imutabilidade em respeito à soberania dos vereditos.
Apelo conhecido e integralmente improvido.
Data do Julgamento
:
18/12/2012
Data da Publicação
:
21/12/2012
Classe/Assunto
:
Assunto:
Homicídio Qualificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Denise Bonfim
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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