TJAC 0010809-57.2014.8.01.0001
Ementa:
PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. CONDENAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. PROVAS INSUFICIENTES. DESCLASSIFICAÇÃO PARA CRIME DE USO DE DROGAS MANTIDA. IMPROVIMENTO DO APELO.
Não existindo provas cabais que indiquem a prática do crime de tráfico de substâncias entorpecentes, a solução adequada é a desclassificação para o crime de uso de drogas.
Ementa
PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. CONDENAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. PROVAS INSUFICIENTES. DESCLASSIFICAÇÃO PARA CRIME DE USO DE DROGAS MANTIDA. IMPROVIMENTO DO APELO.
Não existindo provas cabais que indiquem a prática do crime de tráfico de substâncias entorpecentes, a solução adequada é a desclassificação para o crime de uso de drogas.
Data do Julgamento
:
02/07/2015
Data da Publicação
:
04/07/2015
Classe/Assunto
:
Apelação / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Pedro Ranzi
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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