TJAC 0010845-80.2006.8.01.0001
Ementa:
APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO. DOSIMETRIA DA PENA COM BASE NA NEGATIVA DE AUTORIA. INVIABILIDADE. AUTORIA DEMONSTRADA NOS AUTOS. APELO IMPROVIDO. Verificando-se certa a autoria, comprovada através dos elementos de prova jungidos nos autos, tem-se como obstado o pleito que visa à redução da pena base firmada na negativa de autoria.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO. DOSIMETRIA DA PENA COM BASE NA NEGATIVA DE AUTORIA. INVIABILIDADE. AUTORIA DEMONSTRADA NOS AUTOS. APELO IMPROVIDO. Verificando-se certa a autoria, comprovada através dos elementos de prova jungidos nos autos, tem-se como obstado o pleito que visa à redução da pena base firmada na negativa de autoria.
Data do Julgamento
:
17/09/2009
Data da Publicação
:
16/12/2009
Classe/Assunto
:
Assunto:
Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Arquilau de Castro Melo
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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