TJAC 0010845-85.2003.8.01.0001
Ementa:
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ORDINÁRIA. APELAÇÃO. CARÊNCIA DE AÇÃO. FALTA DE INTERESSE RECURSAL. PRELIMINAR REJEITADA. INCORPORAÇÃO. FUNÇÃO GRATIFICADA E CARGO EM COMISSÃO. EXERCÍCIO DE DEZ ANOS. INCORPORAÇÃO. EXEGESE DO ART. 67, DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 39/93. DEFERIMENTO. FATO IMPEDITIVO, MODIFICATIVO OU EXTINTIVO. ÔNUS DA PROVA. RÉU. APELAÇÃO IMPROVIDA.
Ementa
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ORDINÁRIA. APELAÇÃO. CARÊNCIA DE AÇÃO. FALTA DE INTERESSE RECURSAL. PRELIMINAR REJEITADA. INCORPORAÇÃO. FUNÇÃO GRATIFICADA E CARGO EM COMISSÃO. EXERCÍCIO DE DEZ ANOS. INCORPORAÇÃO. EXEGESE DO ART. 67, DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 39/93. DEFERIMENTO. FATO IMPEDITIVO, MODIFICATIVO OU EXTINTIVO. ÔNUS DA PROVA. RÉU. APELAÇÃO IMPROVIDA.
Data do Julgamento
:
10/05/2005
Data da Publicação
:
Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ORDINÁRIA. APELAÇÃO. CARÊNCIA DE AÇÃO. FALTA DE INTERESSE RECURSAL. PRELIMINAR REJEITADA. INCORPORAÇÃO. FUNÇÃO GRATIFICADA E CARGO EM COMISSÃO. EXERCÍCIO DE DEZ ANOS. INCORPORAÇÃO. EXEGESE DO ART. 67, DA LEI
Classe/Assunto
:
Apelação / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Eva Evangelista
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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