TJAC 0010894-19.2009.8.01.0001
Ementa:
PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO. ARTIGO 121, INCISOS I E IV, C/C ARTIGO 14, II, AMBOS DO CP. ABSOLVIÇÃO. DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. INOCORRÊNCIA. RECURSO IMPROVIDO.
Verificando-se que a decisão dos jurados encontra ressonância em prova dos autos, incabível a anulação do julgamento para submissão do réu a novo julgamento.
Ementa
PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO. ARTIGO 121, INCISOS I E IV, C/C ARTIGO 14, II, AMBOS DO CP. ABSOLVIÇÃO. DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. INOCORRÊNCIA. RECURSO IMPROVIDO.
Verificando-se que a decisão dos jurados encontra ressonância em prova dos autos, incabível a anulação do julgamento para submissão do réu a novo julgamento.
Data do Julgamento
:
03/03/2011
Data da Publicação
:
16/03/2011
Classe/Assunto
:
Assunto:
Homicídio Simples
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Arquilau de Castro Melo
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
Mostrar discussão