TJAC 0010903-34.2016.8.01.0001
APELAÇÃO CRIMINAL. RECURSO MINISTERIAL. HOMICÍDIO TENTADO QUALIFICADO. MOTIVO TORPE E FEMINICÍDIO. REFORMA DA DECISÃO DE IMPRONÚNCIA. POSSIBILIDADE. INDÍCIOS DE AUTORIA E MATERIALIDADE. IN DUBIO PRO SOCIETATE. PROVIMENTO DO RECURSO.
Quando o conjunto probatório resta induvidoso acerca dos indícios de autoria e materialidade para a ocorrência de crime doloso contra vida, impõe-se a pronúncia do réu para julgamento pelo Tribunal do Júri.
3. Apelo conhecido e provido.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. RECURSO MINISTERIAL. HOMICÍDIO TENTADO QUALIFICADO. MOTIVO TORPE E FEMINICÍDIO. REFORMA DA DECISÃO DE IMPRONÚNCIA. POSSIBILIDADE. INDÍCIOS DE AUTORIA E MATERIALIDADE. IN DUBIO PRO SOCIETATE. PROVIMENTO DO RECURSO.
Quando o conjunto probatório resta induvidoso acerca dos indícios de autoria e materialidade para a ocorrência de crime doloso contra vida, impõe-se a pronúncia do réu para julgamento pelo Tribunal do Júri.
3. Apelo conhecido e provido.
Data do Julgamento
:
22/03/2018
Data da Publicação
:
23/03/2018
Classe/Assunto
:
Apelação / DIREITO PENAL
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Pedro Ranzi
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco