TJAC 0010979-63.2013.8.01.0001
Ementa:
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ESTELIONATO. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO. INSUBISTÊNCIA. CONDENAÇÃO BASILADA. IMPROCEDÊNCIA.
1. Provas materiais e testemunhais ensejam a condenação;
2. Apelo desprovido.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ESTELIONATO. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO. INSUBISTÊNCIA. CONDENAÇÃO BASILADA. IMPROCEDÊNCIA.
1. Provas materiais e testemunhais ensejam a condenação;
2. Apelo desprovido.
Data do Julgamento
:
17/11/2016
Data da Publicação
:
22/11/2016
Classe/Assunto
:
Apelação / Estelionato
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Denise Bonfim
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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