TJAC 0010989-93.2002.8.01.0001
Ementa:
V.V- PENAL E PROCESSUAL PENAL - APELAÇÃO - FURTO QUALIFICADO - CONDENAÇÃO - SUBSTITUIÇÃO DE PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVAS DE DIREITOS - PRAZO DE CUMPRIMENTO - MESMA DURAÇÃO.
Ementa
V.V- PENAL E PROCESSUAL PENAL - APELAÇÃO - FURTO QUALIFICADO - CONDENAÇÃO - SUBSTITUIÇÃO DE PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVAS DE DIREITOS - PRAZO DE CUMPRIMENTO - MESMA DURAÇÃO.
Data do Julgamento
:
24/01/2008
Data da Publicação
:
Ementa: V.V- PENAL E PROCESSUAL PENAL - APELAÇÃO - FURTO QUALIFICADO - CONDENAÇÃO - SUBSTITUIÇÃO DE PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVAS DE DIREITOS - PRAZO DE CUMPRIMENTO - MESMA DURAÇÃO.
Classe/Assunto
:
Assunto:
Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Arquilau de Castro Melo
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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