TJAC 0011027-95.2008.8.01.0001
APELAÇÃO CRIMINAL ROUBO QUALIFICADO ABSOLVIÇÃO INSUFICIÊNCIA DE PROVAS AUTORIA DUVIDOSA PROVAS APURADAS EM SEDE DE INQUÉRITO POLICIAL NÃO CONFIRMADAS EM JUÍZO CONDENAÇÃO FUNDADA EM EXCLUSIVA PROVA INDICIÁRIA IMPOSSIBILIDADE APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO IN DUBIO PRO REO.
1. A decisão condenatória apoiada exclusivamente no Inquérito Policial, contraria o princípio constitucional do contraditório.
2. A condenação deve sempre resultar de prova certa, segura, tranquila e convincente. Havendo dúvida, decide-se em favor do réu.
3. Apelo provido.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL ROUBO QUALIFICADO ABSOLVIÇÃO INSUFICIÊNCIA DE PROVAS AUTORIA DUVIDOSA PROVAS APURADAS EM SEDE DE INQUÉRITO POLICIAL NÃO CONFIRMADAS EM JUÍZO CONDENAÇÃO FUNDADA EM EXCLUSIVA PROVA INDICIÁRIA IMPOSSIBILIDADE APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO IN DUBIO PRO REO.
1. A decisão condenatória apoiada exclusivamente no Inquérito Policial, contraria o princípio constitucional do contraditório.
2. A condenação deve sempre resultar de prova certa, segura, tranquila e convincente. Havendo dúvida, decide-se em favor do réu.
3. Apelo provido.
Data do Julgamento
:
01/09/2011
Data da Publicação
:
22/09/2011
Classe/Assunto
:
Assunto:
Roubo Majorado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Feliciano Vasconcelos de Oliveira
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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