TJAC 0011042-69.2005.8.01.0001
Ementa:
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO ? PRONÚNCIA ? EXCLUSÃO DE QUALIFICADORAS MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTES - POSSIBILIDADE.
Na sentença de pronúncia, as qualificadoras narradas na exordial acusatória podem ser afastadas quando manifestamente improcedentes.
Ementa
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO ? PRONÚNCIA ? EXCLUSÃO DE QUALIFICADORAS MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTES - POSSIBILIDADE.
Na sentença de pronúncia, as qualificadoras narradas na exordial acusatória podem ser afastadas quando manifestamente improcedentes.
Data do Julgamento
:
25/08/2011
Data da Publicação
:
03/09/2011
Classe/Assunto
:
Assunto:
Homicídio Simples
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Feliciano Vasconcelos de Oliveira
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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