TJAC 0011043-78.2010.8.01.0001
Ementa:
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. DESCLASSIFICAÇÃO DO DELITO PREVISTO NO ART. 344 PARA O ART. 147, AMBOS DO CÓDIGO PENAL. INSURGÊNCIA MINISTERIAL. REFORMA DA DECISÃO A QUO. POSSIBILIDADE.
1. Uma vez que há indícios de coação no decorrer de ação penal, merece reforma a decisão do magistrado a quo.
2. Recurso a que se dá provimento.
Ementa
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. DESCLASSIFICAÇÃO DO DELITO PREVISTO NO ART. 344 PARA O ART. 147, AMBOS DO CÓDIGO PENAL. INSURGÊNCIA MINISTERIAL. REFORMA DA DECISÃO A QUO. POSSIBILIDADE.
1. Uma vez que há indícios de coação no decorrer de ação penal, merece reforma a decisão do magistrado a quo.
2. Recurso a que se dá provimento.
Data do Julgamento
:
12/11/2015
Data da Publicação
:
19/11/2015
Classe/Assunto
:
Recurso em Sentido Estrito / Coação no curso do processo
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Denise Bonfim
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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