TJAC 0011093-41.2009.8.01.0001
Ementa:
PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO CULPOSO. QUANTIDADE DE PENA DA SENTENÇA. PRESCRIÇÃO CONFIGURADA. APELO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
Prescrição da pretensão punitiva com base na pena em concreto caracterizada.
Apelo conhecido e parcialmente provido.
Ementa
PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO CULPOSO. QUANTIDADE DE PENA DA SENTENÇA. PRESCRIÇÃO CONFIGURADA. APELO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
Prescrição da pretensão punitiva com base na pena em concreto caracterizada.
Apelo conhecido e parcialmente provido.
Data do Julgamento
:
11/12/2014
Data da Publicação
:
13/12/2014
Classe/Assunto
:
Apelação / Homicídio Simples
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Denise Bonfim
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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