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Jurisprudência


TJAC 0011152-34.2006.8.01.0001

Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO. EMPREGO DE ARMA E CONCURSO DE PESSOAS. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. CONDENAÇÃO. APLICAÇÃO DA PENA ATENTA AO DISPOSTO NOS ARTS. 59 E 68 DO CÓDIGO PENAL. CONDENAÇÃO MANTIDA.

Data do Julgamento : 15/03/2007
Data da Publicação : Ementa: APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO. EMPREGO DE ARMA E CONCURSO DE PESSOAS. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. CONDENAÇÃO. APLICAÇÃO DA PENA ATENTA AO DISPOSTO NOS ARTS. 59 E 68 DO CÓDIGO PENAL. CONDENAÇÃO MANTIDA.
Classe/Assunto : Assunto: Assunto não Especificado
Órgão Julgador : Câmara Criminal
Relator(a) : Arquilau de Castro Melo
Comarca : Rio Branco
Comarca : Rio Branco
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