TJAC 0011184-68.2008.8.01.0001
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - PRONÚNCIA - MERO JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE DA ACUSAÇÃO -DESCLASSIFICAÇÃO DELITIVA - INDÍCIOS DE AUTORIA -REFORMA RECURSO PROVIDO.
Havendo indícios de autoria de que o recorrido agiu com dolo eventual, é de rigor que seja pronunciado e, levado a júri popular. Na pronúncia, é a favor da sociedade que se resolvem as eventuais incertezas. Há inversão da regra in dubio pro reo para in dubio pro societate.
Ementa
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - PRONÚNCIA - MERO JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE DA ACUSAÇÃO -DESCLASSIFICAÇÃO DELITIVA - INDÍCIOS DE AUTORIA -REFORMA RECURSO PROVIDO.
Havendo indícios de autoria de que o recorrido agiu com dolo eventual, é de rigor que seja pronunciado e, levado a júri popular. Na pronúncia, é a favor da sociedade que se resolvem as eventuais incertezas. Há inversão da regra in dubio pro reo para in dubio pro societate.
Data do Julgamento
:
15/09/2011
Data da Publicação
:
26/10/2011
Classe/Assunto
:
Assunto:
Homicídio Simples
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Feliciano Vasconcelos de Oliveira
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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