TJAC 0011214-69.2009.8.01.0001
Ementa:
PROCESSUAL CIVIL AÇÃO CIVIL PÚBLICA CAUTELAR INOMINADA LOTEAMENTO DESAPROPRIAÇÃO BLOQUEIO DE VALORES OBRIGAÇÃO DE FAZER COAÇÃO INADMISSIBILIDADE SÚMULA 323, DO STF.
Ementa
PROCESSUAL CIVIL AÇÃO CIVIL PÚBLICA CAUTELAR INOMINADA LOTEAMENTO DESAPROPRIAÇÃO BLOQUEIO DE VALORES OBRIGAÇÃO DE FAZER COAÇÃO INADMISSIBILIDADE SÚMULA 323, DO STF.
Data do Julgamento
:
27/10/2009
Data da Publicação
:
Ementa: PROCESSUAL CIVIL AÇÃO CIVIL PÚBLICA CAUTELAR INOMINADA LOTEAMENTO DESAPROPRIAÇÃO BLOQUEIO DE VALORES OBRIGAÇÃO DE FAZER COAÇÃO INADMISSIBILIDADE SÚMULA 323, DO STF.
Classe/Assunto
:
Apelação / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Miracele de Souza Lopes Borges
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco