TJAC 0011387-11.2000.8.01.0001
Ementa:
APELAÇÃO CÍVEL. ANULATÓRIA. LOTEAMENTO. ÁREA INSTITUCIONAL. DOMÍNIO. PRÉDIO PÚBLICO. DESTINAÇÃO.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. ANULATÓRIA. LOTEAMENTO. ÁREA INSTITUCIONAL. DOMÍNIO. PRÉDIO PÚBLICO. DESTINAÇÃO.
Data do Julgamento
:
30/03/2004
Data da Publicação
:
Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. ANULATÓRIA. LOTEAMENTO. ÁREA INSTITUCIONAL. DOMÍNIO. PRÉDIO PÚBLICO. DESTINAÇÃO.
Classe/Assunto
:
Apelação / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Samoel Evangelista
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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