TJAC 0011452-59.2007.8.01.0001
Ementa:
APELAÇÃO CÍVEL. LOTEAMENTO. INFRAESTRUTURA BÁSICA. NECESSIDADE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. FIXAÇÃO. ARTIGO 20, § 4º DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. LOTEAMENTO. INFRAESTRUTURA BÁSICA. NECESSIDADE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. FIXAÇÃO. ARTIGO 20, § 4º DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
Data do Julgamento
:
17/08/2009
Data da Publicação
:
21/08/2009
Classe/Assunto
:
Apelação / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Izaura Maria Maia de Lima
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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