TJAC 0011459-90.2003.8.01.0001
Ementa:
APELAÇÃO CRIMINAL. PROCESSUAL PENAL. FURTO QUALIFICADO. CONCURSO DE PESSOAS. INEXISTÊNCIA DE LIAME ENTRE OS AGENTES. DESCLASSIFICAÇÃO PARA FURTO SIMPLES. IMPOSSIBILIDADE. RÉU CONFESSO. REDUÇÃO DA PENA BASE PARA O MÍNIMO LEGAL. IMPOSSIBILIDADE. RÉU REINCIDENTE. CIRCUNSTÂNCIAS DESFAVORÁVEIS. PROVAS HARMÔNICAS ENTRE SI. APELO IMPROVIDO.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. PROCESSUAL PENAL. FURTO QUALIFICADO. CONCURSO DE PESSOAS. INEXISTÊNCIA DE LIAME ENTRE OS AGENTES. DESCLASSIFICAÇÃO PARA FURTO SIMPLES. IMPOSSIBILIDADE. RÉU CONFESSO. REDUÇÃO DA PENA BASE PARA O MÍNIMO LEGAL. IMPOSSIBILIDADE. RÉU REINCIDENTE. CIRCUNSTÂNCIAS DESFAVORÁVEIS. PROVAS HARMÔNICAS ENTRE SI. APELO IMPROVIDO.
Data do Julgamento
:
19/04/2007
Data da Publicação
:
Ementa: APELAÇÃO CRIMINAL. PROCESSUAL PENAL. FURTO QUALIFICADO. CONCURSO DE PESSOAS. INEXISTÊNCIA DE LIAME ENTRE OS AGENTES. DESCLASSIFICAÇÃO PARA FURTO SIMPLES. IMPOSSIBILIDADE. RÉU CONFESSO. REDUÇÃO DA PENA BASE PARA O MÍNIMO LEGAL. IMPOSSIBILIDADE. RÉU
Classe/Assunto
:
Assunto:
Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Pedro Ranzi
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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