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Jurisprudência


TJAC 0011481-12.2007.8.01.0001

Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO. ROUBO MAJORADO COM EMPREGO DE ARMA DE FOGO E CONCURSO DE PESSOAS. ABSOLVIÇÃO. ALEGADA INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. INOCORRÊNCIA. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. INVIABILIDADE DE PEDIDO ABSOLUTÓRIO. APELO IMPROVIDO. Consubstanciada nos autos a materialidade e autoria em relação ao delito de roubo descrito na denúncia, onde aponta o acusado como o autor do delito de roubo majorado, impossível a solução absolutória pleiteada, ante as provas trazidas nos autos. Apelação não provida.

Data do Julgamento : 23/10/2014
Data da Publicação : 31/10/2014
Classe/Assunto : Apelação / Roubo Majorado
Órgão Julgador : Câmara Criminal
Relator(a) : Francisco Djalma
Comarca : Rio Branco
Comarca : Rio Branco
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