TJAC 0011500-47.2009.8.01.0001
APELAÇÃO. FURTO. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. RECURSO MANEJADO PELO ÓRGÃO MINISTERIAL. CONDENAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. FRAGILIDADE DO CONJUNTO PROBATÓRIO. DÚVIDA INSUPERÁVEL QUANTO À AUTORIA. IN DUBIO PRO REO. NÃO PROVIMENTO DO APELO.
1. Diante da fragilidade do conjunto probatório constante nos autos verifica-se que não há prova suficiente para a condenação do réu, posto que indícios e presunções são insuficientes para formar convicção quanto aos fatos narrados na exordial acusatória, impondo-se a manutenção da sentença que absolveu o réu com supedâneo no Art. 386, VII, do Código de Processo Penal.
2. Apelação não provida.
Ementa
APELAÇÃO. FURTO. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. RECURSO MANEJADO PELO ÓRGÃO MINISTERIAL. CONDENAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. FRAGILIDADE DO CONJUNTO PROBATÓRIO. DÚVIDA INSUPERÁVEL QUANTO À AUTORIA. IN DUBIO PRO REO. NÃO PROVIMENTO DO APELO.
1. Diante da fragilidade do conjunto probatório constante nos autos verifica-se que não há prova suficiente para a condenação do réu, posto que indícios e presunções são insuficientes para formar convicção quanto aos fatos narrados na exordial acusatória, impondo-se a manutenção da sentença que absolveu o réu com supedâneo no Art. 386, VII, do Código de Processo Penal.
2. Apelação não provida.
Data do Julgamento
:
18/08/2016
Data da Publicação
:
25/08/2016
Classe/Assunto
:
Apelação / Furto
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Francisco Djalma
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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