TJAC 0011559-79.2002.8.01.0001
PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. CRIME CONTRA A SAÚDE PÚBLICA. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. GRATUIDADE. CUSTAS PROCESSUAIS. ALEGADA AUSÊNCIA DE PROVAS DA AUTORIA. DESACOLHIMENTO. DEPOIMENTO DE POLICIAIS. CONSONÂNCIA COM AS DEMAIS PROVAS DO PROCESSO. VALORAÇÃO. DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME DE TRÁFICO PARA USO PRÓPRIO. PARTICIPAÇÃO ATIVA DO APELANTE NO TRÁFICO. CONJUNTO FÁTICO PROBATÓRIO. DEMONSTRAÇÃO. RECURSO IMPROVIDO.
Ementa
PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. CRIME CONTRA A SAÚDE PÚBLICA. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. GRATUIDADE. CUSTAS PROCESSUAIS. ALEGADA AUSÊNCIA DE PROVAS DA AUTORIA. DESACOLHIMENTO. DEPOIMENTO DE POLICIAIS. CONSONÂNCIA COM AS DEMAIS PROVAS DO PROCESSO. VALORAÇÃO. DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME DE TRÁFICO PARA USO PRÓPRIO. PARTICIPAÇÃO ATIVA DO APELANTE NO TRÁFICO. CONJUNTO FÁTICO PROBATÓRIO. DEMONSTRAÇÃO. RECURSO IMPROVIDO.
Data do Julgamento
:
11/03/2003
Data da Publicação
:
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. CRIME CONTRA A SAÚDE PÚBLICA. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. GRATUIDADE. CUSTAS PROCESSUAIS. ALEGADA AUSÊNCIA DE PROVAS DA AUTORIA. DESACOLHIMENTO. DEPOIMENTO DE POLICIAIS. CONSONÂNCI
Classe/Assunto
:
Assunto:
Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Eva Evangelista
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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