TJAC 0011605-68.2002.8.01.0001
Ementa:
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. COMÉRCIO CLANDESTINO. SENTENÇA CONDENATÓRIA. JUSTIÇA GRATUITA. CONCESSÃO. LEI Nº 1.060/50. NEGATIVA DE AUTORIA. FRAGILIDADE DAS PROVAS. INOCORRÊNCIA. CONFISSÃO EXTRAJUDICIAL. CONDENAÇÃO. CONJUNTO PROBATÓRIO. ADSTRIÇÃO. APELO IMPROVIDO.
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DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. COMÉRCIO CLANDESTINO. SENTENÇA CONDENATÓRIA. JUSTIÇA GRATUITA. CONCESSÃO. LEI Nº 1.060/50. NEGATIVA DE AUTORIA. FRAGILIDADE DAS PROVAS. INOCORRÊNCIA. CONFISSÃO EXTRAJUDICIAL. CONDENAÇÃO. CONJUNTO PROBATÓRIO. ADSTRIÇÃO. APELO IMPROVIDO.
Data do Julgamento
:
07/02/2003
Data da Publicação
:
Ementa: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. COMÉRCIO CLANDESTINO. SENTENÇA CONDENATÓRIA. JUSTIÇA GRATUITA. CONCESSÃO. LEI Nº 1.060/50. NEGATIVA DE AUTORIA. FRAGILIDADE DAS PROVAS. INOCORRÊNCIA. CONFISSÃO EXTRAJUD
Classe/Assunto
:
Assunto:
Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Eva Evangelista
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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