TJAC 0011642-56.2006.8.01.0001
Ementa:
APELAÇÃO CRIMINAL - ESTUPRO E ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR - ABSOLVIÇÃO - APELO MINISTERIAL - PEDIDO DE CONDENAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE.
1. In casu, o conjunto probatório se mostra bastante frágil, pois baseado apenas em evidências, não havendo como fundamentar um decreto condenatório em desfavor do apelado.
2. Apelo improvido.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL - ESTUPRO E ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR - ABSOLVIÇÃO - APELO MINISTERIAL - PEDIDO DE CONDENAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE.
1. In casu, o conjunto probatório se mostra bastante frágil, pois baseado apenas em evidências, não havendo como fundamentar um decreto condenatório em desfavor do apelado.
2. Apelo improvido.
Data do Julgamento
:
09/02/2012
Data da Publicação
:
15/02/2012
Classe/Assunto
:
Assunto:
Estupro
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Feliciano Vasconcelos de Oliveira
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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