TJAC 0011692-33.2016.8.01.0001
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO QUALIFICADO. INSURGÊNCIA DEFENSIVA. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO. INADMISSIBILIDADE. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. CONJUNTO PROBATÓRIO EFICIENTE. PALAVRA DAS VÍTIMAS. REFORMA NA DOSIMETRIA DA PENA. REDUÇÃO DA PENA. IMPOSSIBILIDADE. PENA-BASE NO MÍNIMO LEGAL. DECISUM FUNDAMENTADO. PENA PROPORCIONAL. REDUÇÃO DA PENA-MULTA. IMPOSSIBILIDADE. PROPORCIONAL À PENA PRINCIPAL. CONHECIMENTO E DESPROVIMENTO DO APELO.
A existência de prova suficiente de autoria e materialidade justifica a condenação nos moldes propostos pela instância singela, não havendo que cogitar em solução absolutória.
O reconhecimento de circunstâncias agravantes e atenuantes, e de causas de aumento e diminuição da penal, autorizam um incremento na pena, não havendo, pois, reparos a operar no ponto em referência.
Estando acessória proporcional à pena principal, não há que se falar em decote.
Apelo desprovido.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO QUALIFICADO. INSURGÊNCIA DEFENSIVA. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO. INADMISSIBILIDADE. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. CONJUNTO PROBATÓRIO EFICIENTE. PALAVRA DAS VÍTIMAS. REFORMA NA DOSIMETRIA DA PENA. REDUÇÃO DA PENA. IMPOSSIBILIDADE. PENA-BASE NO MÍNIMO LEGAL. DECISUM FUNDAMENTADO. PENA PROPORCIONAL. REDUÇÃO DA PENA-MULTA. IMPOSSIBILIDADE. PROPORCIONAL À PENA PRINCIPAL. CONHECIMENTO E DESPROVIMENTO DO APELO.
A existência de prova suficiente de autoria e materialidade justifica a condenação nos moldes propostos pela instância singela, não havendo que cogitar em solução absolutória.
O reconhecimento de circunstâncias agravantes e atenuantes, e de causas de aumento e diminuição da penal, autorizam um incremento na pena, não havendo, pois, reparos a operar no ponto em referência.
Estando acessória proporcional à pena principal, não há que se falar em decote.
Apelo desprovido.
Data do Julgamento
:
31/10/2017
Data da Publicação
:
01/11/2017
Classe/Assunto
:
Apelação / DIREITO PENAL
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Pedro Ranzi
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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