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Jurisprudência


TJAC 0011772-07.2010.8.01.0001

Ementa
APELAÇÃO. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. AMEAÇA VERBAL CONTRA EX-MULHER. ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. CRIME FORMAL. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. COAÇÃO MORAL CARACTERIZADA. IMPROVIMENTO DO APELO. 1. A ameaça é delito formal e instantâneo, de forma que suficiente para sua caracterização que as expressões de conteúdo ameaçador lançadas contra a vítima, tenham sido proferidas, de modo consciente, na promessa de causar-lhe mal injusto e grave. 2. Apelação não provida.

Data do Julgamento : 15/07/2014
Data da Publicação : 29/07/2014
Classe/Assunto : Apelação / Ameaça
Órgão Julgador : Câmara Criminal
Relator(a) : Francisco Djalma
Comarca : Rio Branco
Comarca : Rio Branco
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