TJAC 0011922-61.2005.8.01.0001
Ementa:
APELAÇÃO CRIMINAL. PENAL E PROCESSUAL PENAL. ROUBO QUALIFICADO. CONCURSO DE AGENTES. EMPREGO DE ARMA DE FOGO NÃO CONFIGURADO. DESCLASSIFICAÇÃO PARA FURTO QUALIFICADO. ADMISSIBILIDADE. APELO PROVIDO.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. PENAL E PROCESSUAL PENAL. ROUBO QUALIFICADO. CONCURSO DE AGENTES. EMPREGO DE ARMA DE FOGO NÃO CONFIGURADO. DESCLASSIFICAÇÃO PARA FURTO QUALIFICADO. ADMISSIBILIDADE. APELO PROVIDO.
Data do Julgamento
:
21/09/2006
Data da Publicação
:
Ementa: APELAÇÃO CRIMINAL. PENAL E PROCESSUAL PENAL. ROUBO QUALIFICADO. CONCURSO DE AGENTES. EMPREGO DE ARMA DE FOGO NÃO CONFIGURADO. DESCLASSIFICAÇÃO PARA FURTO QUALIFICADO. ADMISSIBILIDADE. APELO PROVIDO.
Classe/Assunto
:
Assunto:
Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Pedro Ranzi
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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