TJAC 0011943-27.2011.8.01.0001
Ementa:
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. RECURSO INTERPOSTO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO. COMETIMENTO DE FALTA GRAVE. HOMOLOGAÇÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.
Existem nos autos, indícios de que o apenado cometeu falta grave, o que nessas condições, entendo por reformar a decisão do Juízo a quo, homologando o PAD.
2. Existindo prova, deve ser reformada a decisão exarada pelo juízo a quo.
Ementa
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. RECURSO INTERPOSTO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO. COMETIMENTO DE FALTA GRAVE. HOMOLOGAÇÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.
Existem nos autos, indícios de que o apenado cometeu falta grave, o que nessas condições, entendo por reformar a decisão do Juízo a quo, homologando o PAD.
2. Existindo prova, deve ser reformada a decisão exarada pelo juízo a quo.
Data do Julgamento
:
27/05/2015
Data da Publicação
:
30/05/2015
Classe/Assunto
:
Agravo de Execução Penal / Progressão de Regime
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Denise Bonfim
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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