TJAC 0011960-73.2005.8.01.0001
PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO. PRELIMINAR. QUANTIDADE DE PENA DA SENTENÇA. PRESCRIÇÃO CONFIGURADA. MÉRITO. ABSOLVIÇÃO. APLICAÇÃO DA PENA NO MÍNIMO LEGAL. PEDIDOS PREJUDICADOS. APELO CONHECIDO E PROVIDO EM PARTE.
1. Prescrição da pretensão punitiva com base na pena em concreto caracterizada.
2. Conhecimento de preliminar.
3. Mérito prejudicado.
4. Apelo conhecido e provido em parte.
Ementa
PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO. PRELIMINAR. QUANTIDADE DE PENA DA SENTENÇA. PRESCRIÇÃO CONFIGURADA. MÉRITO. ABSOLVIÇÃO. APLICAÇÃO DA PENA NO MÍNIMO LEGAL. PEDIDOS PREJUDICADOS. APELO CONHECIDO E PROVIDO EM PARTE.
1. Prescrição da pretensão punitiva com base na pena em concreto caracterizada.
2. Conhecimento de preliminar.
3. Mérito prejudicado.
4. Apelo conhecido e provido em parte.
Data do Julgamento
:
15/12/2015
Data da Publicação
:
18/12/2015
Classe/Assunto
:
Apelação / Furto Qualificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Denise Bonfim
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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