TJAC 0012055-88.2014.8.01.0001
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO. RECURSO MINISTERIAL. CONDENAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. CONJUNTO PROBATÓRIO INSUFICIENTE. INCERTEZA QUANTO À AUTORIA DELITIVA. PROVAS JUDICIALIZADAS INSUFICIENTES. ABSOLVIÇÃO.
1. Não havendo provas suficientes que indiquem, com a certeza necessária para a prolação de um édito condenatório, a participação
do apelado na prática delituosa, impõe-se a manutenção da sentença absolutória.
2. Apelação a que se nega provimento.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO. RECURSO MINISTERIAL. CONDENAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. CONJUNTO PROBATÓRIO INSUFICIENTE. INCERTEZA QUANTO À AUTORIA DELITIVA. PROVAS JUDICIALIZADAS INSUFICIENTES. ABSOLVIÇÃO.
1. Não havendo provas suficientes que indiquem, com a certeza necessária para a prolação de um édito condenatório, a participação
do apelado na prática delituosa, impõe-se a manutenção da sentença absolutória.
2. Apelação a que se nega provimento.
Data do Julgamento
:
20/08/2015
Data da Publicação
:
25/08/2015
Classe/Assunto
:
Apelação / Roubo Majorado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Pedro Ranzi
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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