TJAC 0012082-37.2015.8.01.0001
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. PLEITO DE ANULAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. EXISTÊNCIA DE ERRO MATERIAL NA SENTENÇA. PEDIDOS DE ABSOLVIÇÃO. INVIABILIDADE. AUTORIA E MATERIALIDADE DEVIDAMENTE COMPROVADAS. PALAVRAS FIRMES DAS VÍTIMAS. CONJUNTO PROBATÓRIO EFICIENTE. CONHECIMENTO E NÃO PROVIMENTO.
1. Não há que se falar em anulação de sentença, quando comprovada somente existência de erro material, o qual não trouxe quaisquer prejuízos aos apelantes.
2. Os argumentos defensivos não se sustentam, eis que a própria defesa deixou transcorrer inclusive o prazo para interposição do competente embargo de declaração.
3. A existência de prova suficiente de autoria e materialidade justifica a condenação nos moldes propostos pela instância singela, não havendo que cogitar em solução absolutória.
4. Apelo improvido.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. PLEITO DE ANULAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. EXISTÊNCIA DE ERRO MATERIAL NA SENTENÇA. PEDIDOS DE ABSOLVIÇÃO. INVIABILIDADE. AUTORIA E MATERIALIDADE DEVIDAMENTE COMPROVADAS. PALAVRAS FIRMES DAS VÍTIMAS. CONJUNTO PROBATÓRIO EFICIENTE. CONHECIMENTO E NÃO PROVIMENTO.
1. Não há que se falar em anulação de sentença, quando comprovada somente existência de erro material, o qual não trouxe quaisquer prejuízos aos apelantes.
2. Os argumentos defensivos não se sustentam, eis que a própria defesa deixou transcorrer inclusive o prazo para interposição do competente embargo de declaração.
3. A existência de prova suficiente de autoria e materialidade justifica a condenação nos moldes propostos pela instância singela, não havendo que cogitar em solução absolutória.
4. Apelo improvido.
Data do Julgamento
:
24/08/2017
Data da Publicação
:
25/08/2017
Classe/Assunto
:
Apelação / Roubo Majorado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Pedro Ranzi
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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