TJAC 0012096-26.2012.8.01.0001
Ementa:
APELAÇÃO CRIMINAL. INCONFORMISMO MINISTERIAL. VIAS DE FATO NO ÂMBITO DOMÉSTICO. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. PROVA PERMEADA DE DÚVIDAS. APLICABILIDADE DO IN DUBIO PRO REO.
Se o conjunto probatório está permeado de dúvidas, a única solução possível é a absolvição, por medida de prudência e em homenagem ao salutar princípio do in dubio pro reo.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. INCONFORMISMO MINISTERIAL. VIAS DE FATO NO ÂMBITO DOMÉSTICO. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. PROVA PERMEADA DE DÚVIDAS. APLICABILIDADE DO IN DUBIO PRO REO.
Se o conjunto probatório está permeado de dúvidas, a única solução possível é a absolvição, por medida de prudência e em homenagem ao salutar princípio do in dubio pro reo.
Data do Julgamento
:
08/02/2018
Data da Publicação
:
09/02/2018
Classe/Assunto
:
Apelação / DIREITO PENAL
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Pedro Ranzi
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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