TJAC 0012107-50.2015.8.01.0001
Ementa:
TRÁFICO DE DROGAS. TRÁFICO DE DROGAS. APELAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. PROVIMENTO DO APELO.
1. Comprovado que a droga apreendida se destinava ao comércio de drogas modifica-se a sentença, desta feita para condenar o apelado pelo crime de tráfico de drogas.
2. Provimento do apelo.
Ementa
TRÁFICO DE DROGAS. TRÁFICO DE DROGAS. APELAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. PROVIMENTO DO APELO.
1. Comprovado que a droga apreendida se destinava ao comércio de drogas modifica-se a sentença, desta feita para condenar o apelado pelo crime de tráfico de drogas.
2. Provimento do apelo.
Data do Julgamento
:
29/09/2016
Data da Publicação
:
11/10/2016
Classe/Assunto
:
Apelação / Posse de Drogas para Consumo Pessoal
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Francisco Djalma
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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