TJAC 0012172-89.2008.8.01.0001
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO. ABSOLVIÇÃO PRETENDIDA. IMPOSSIBILIDADE. RECONHECIMENTO EFETIVADO PELAS VÍTIMAS E CONFISSÃO DE CO-AUTORA. CONJUNTO PROBATÓRIO PRESENTE. A REINCIDÊNCIA E A UTILIZAÇÃO DE UMA DE DUAS QUALIFICADORAS JUSTIFICAM A ESTIPULAÇÃO DA PENA BASE ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. APELO CONHECIDO E IMPROVIDO.
Provas de autoria e materialidade robustas nos autos.
Palavras das vítimas em sintonia com o conjunto probatório, sobejamente a confissão de co-autora.
Absolvição inviável.
A reincidência e a aplicação de uma de duas qualificadoras ensejam a exacerbação da pena base.
Apelo conhecido e improvido.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO. ABSOLVIÇÃO PRETENDIDA. IMPOSSIBILIDADE. RECONHECIMENTO EFETIVADO PELAS VÍTIMAS E CONFISSÃO DE CO-AUTORA. CONJUNTO PROBATÓRIO PRESENTE. A REINCIDÊNCIA E A UTILIZAÇÃO DE UMA DE DUAS QUALIFICADORAS JUSTIFICAM A ESTIPULAÇÃO DA PENA BASE ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. APELO CONHECIDO E IMPROVIDO.
Provas de autoria e materialidade robustas nos autos.
Palavras das vítimas em sintonia com o conjunto probatório, sobejamente a confissão de co-autora.
Absolvição inviável.
A reincidência e a aplicação de uma de duas qualificadoras ensejam a exacerbação da pena base.
Apelo conhecido e improvido.
Data do Julgamento
:
16/05/2013
Data da Publicação
:
22/05/2013
Classe/Assunto
:
Assunto:
Roubo Majorado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Denise Bonfim
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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